Política de Privacidade da Plataforma 67ee

01 Definições

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Dados pessoais" — qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme define a LGPD.
• "Dados pessoais sensíveis" — dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• "Titular" — você, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pelo 67ee.
• "Controlador" — o 67ee, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• "Operador" — terceiro que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do 67ee, como provedores de tecnologia e processadores de pagamento.
• "Tratamento" — qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• "DPO" (Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados) — profissional designado pelo 67ee para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• "ANPD" — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• "Consentimento" — manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

02 Dados Coletados

O 67ee coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do Usuário com a plataforma. A coleta obedece ao princípio da minimização de dados — coletamos apenas o necessário para cada finalidade específica.

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente as seguintes informações técnicas:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento similares (conforme detalhado na Seção 8);
• Histórico de apostas, jogos utilizados e atividades na plataforma.

03 Finalidade do Tratamento

O 67ee utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso que não esteja compatível com essas finalidades exigirá novo consentimento ou fundamento legal específico.

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade e identidade do Usuário, prevenindo acesso por menores de 18 anos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento às obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações da SPA, ANPD, Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre promoções (quando autorizado), respostas ao suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização da experiência e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo ao Usuário;
• Fins legais e judiciais: defesa dos direitos do 67ee em processos administrativos ou judiciais, quando necessário.

04 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pelo 67ee possui fundamento legal específico conforme os artigos 7º e 11 da LGPD:

05 Compartilhamento de Dados

O 67ee não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o nível de proteção adequado:

5.1 Parceiros operacionais

• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) — compartilhamos identificadores de sessão necessários para a execução dos jogos, sem transferir dados cadastrais completos;
• Processadores de pagamento (parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) — compartilhamos dados financeiros estritamente necessários para processar depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura (servidores em nuvem, serviços de CDN, ferramentas de segurança) — atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados.

5.2 Autoridades e obrigações legais

Podemos compartilhar seus dados com autoridades públicas quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Ministério Público, Polícia Federal ou Judiciário, quando legalmente determinado.

06 Retenção e Exclusão de Dados

O 67ee conserva seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira.

Após o vencimento dos prazos de retenção e ausência de obrigação legal que justifique a conservação, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a você.

07 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 67ee está comprometido em respeitar e facilitar o exercício de todos eles:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 67ee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Abaixo explicamos os tipos utilizados:

8.1 Tipos de cookies utilizados

8.2 Como gerenciar cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma, como o login e o processamento de transações.

Navegadores populares no Brasil permitem o gerenciamento de cookies em: Configurações > Privacidade e Segurança > Cookies e outros dados do site (Chrome) ou em seções similares no Firefox, Edge e Safari.

09 Segurança dos Dados

O 67ee adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 67ee é criptografada com TLS 1.3;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (como documentos de identidade e dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator: sistemas internos com acesso a dados pessoais exigem autenticação em múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração periódicos e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Política de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em decorrência da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos, alguns dados do 67ee podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• A transferência somente ocorrerá para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Nos demais casos, adotaremos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou obteremos seu consentimento específico;
• Os parceiros internacionais estão sujeitos às mesmas obrigações de proteção de dados previstas em nossos contratos com operadores nacionais;
• Não transferimos dados para jurisdições que não ofereçam proteção adequada sem as salvaguardas legais necessárias.

Atualmente, os principais países envolvidos em eventuais transferências internacionais são membros da União Europeia (sujeitos ao GDPR) ou possuem regulamentações reconhecidas como adequadas pela ANPD.

11 Menores de Idade

A plataforma 67ee é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade completos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificarmos ou recebermos notificação de que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, tomaremos as seguintes medidas imediatamente:

• Suspensão imediata do acesso à conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais do menor dos nossos sistemas;
• Cancelamento de quaisquer transações pendentes;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

12 Encarregado de Dados (DPO)

O 67ee designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO é responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados relativas ao exercício dos direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores do 67ee sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto de contato com a ANPD em caso de fiscalizações ou notificações;
• Conduzir avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário;
• Garantir que as políticas internas de privacidade estejam atualizadas e em conformidade com a legislação vigente.

13 Alterações desta Política

O 67ee reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas de notificação:

• Atualização da data de vigência no topo desta página;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma por pelo menos 30 dias após a alteração;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, quando as alterações forem substanciais;
• Quando exigido pela LGPD, solicitação de novo consentimento antes que as novas práticas entrem em vigor.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações que não exijam novo consentimento implica a aceitação das novas práticas descritas.

14 Contato e Canal LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

Ao entrar em contato sobre questões LGPD, inclua no assunto do e-mail: "LGPD — [tipo de solicitação]" (exemplos: "LGPD — Acesso aos meus dados", "LGPD — Exclusão de conta", "LGPD — Correção de dados"). Isso nos ajuda a priorizar e processar sua solicitação com mais agilidade.

Para reclamações não resolvidas internamente, você tem o direito de apresentar queixa diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.